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Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 959/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 960/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 961/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 962/2016, de 11 de Julho

Direção Regional da Cultura
Contrato Nº 216/2016, de 11 de Julho
Contrato Nº 217/2016, de 11 de Julho
Contrato Nº 218/2016, de 11 de Julho
Contrato Nº 219/2016, de 11 de Julho

Direção Regional da Habitação
Acordo Nº 21/2016, de 11 de Julho
Protocolo Nº 24/2016, de 11 de Julho
Extrato de Despacho Nº 350/2016, de 11 de Julho

Direção Regional do Ambiente
Despacho Nº 1392/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1393/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1394/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1395/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1396/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1397/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1398/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1399/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1400/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1401/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1403/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1404/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1405/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1431/2016, de 11 de Julho

Direção Regional do Desporto
Aditamento Nº 161/2016, de 11 de Julho
Aditamento Nº 162/2016, de 11 de Julho
Extrato de Despacho Nº 351/2016, de 11 de Julho

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho Nº 1362/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1363/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1364/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1365/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1366/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1367/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1368/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1369/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1370/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1371/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1372/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1373/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1374/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1375/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1376/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1377/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1378/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1379/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1380/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1381/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1382/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1383/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1384/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1385/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1387/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1388/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1389/2016, de 11 de Julho

S.R. da Agricultura e Ambiente
Despacho Nº 1390/2016, de 11 de Julho
Despacho Nº 1391/2016, de 11 de Julho

S.R. da Educação e Cultura
Portaria Nº 957/2016, de 11 de Julho

S.R. da Solidariedade Social
Contrato Nº 215/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 951/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 952/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 953/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 954/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 955/2016, de 11 de Julho
Portaria Nº 956/2016, de 11 de Julho

S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 958/2016, de 11 de Julho